Agricultores de Esperantina têm até o dia 28 para se cadastrarem em chamada pública da merenda escolar

De acordo com a legislação, 30% dos recursos destinados para a merenda escolar nas escolas da rede pública devem ser utilizados na compra de itens alimentícios provenientes da agricultura familiar. Em Esperantina, a Prefeitura  lançou uma chamada pública para aquisição desses itens. Os agricultores interessados têm até o dia 28 de fevereiro para realizar o cadastro e entregar a documentação exigida, na sede da Secretaria Municipal de Educação.

“É uma chamada pública, simples e fácil, que dispensa licitação. O agricultor faz o cadastro para vender seus produtos à prefeitura, de acordo com os itens presentes no edital. Além de garantir uma alimentação saudável para nossos alunos, essa é uma forma de gerar renda para as famílias produtoras e de movimentar a economia do nosso município. O prazo segue até o dia 28 e pedimos que os interessados não deixem para se cadastrar no último dia”, diz a secretária municipal de Educação de Esperantina, Elizabeth Aguiar.

Essa forma de aquisição de alimentos da agricultura familiar é garantida pela lei 11.947/2009. Os recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O objetivo é garantir um cardápio equilibrado aos alunos da rede pública e ainda estimular e criar mercado para pequenos produtores.

O edital, com os itens que serão adquiridos, está disponível na sede da Secretaria de Educação, das 8 às 12h e das 14 às 18h. “É uma forma de garantir que nossos alunos consumam alimentos de qualidade, produzidos no município, e ainda ajudamos as famílias que dependem da agricultura”, finaliza a prefeita de Esperantina, Vilma Amorim.