17 de Setembro de 2021

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Assistência Social realiza atividade em comemoração aos 31 anos do estatuto da criança e do adolescente

O Conselho Tutelar de Esperantina - PI, realizou ontem dia 20 de Julho, um evento em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; criado a partir da Lei n° 8.096 de 1990, lei esta prevista na Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas e da Constituição Federal de 1988. Importante ferramenta de proteção e garantia de direitos. 

O evento contou com a participação de órgãos e representantes da rede de proteção, a exemplo da Secretaria de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Programa Criança Feliz (PCF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa Bolsa Família (PBF), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), AMARE e APAE.