15 de Maio de 2021

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Prefeitura de Esperantina torna público processo de renovação para escolha dos novos membros do Conselho de Alimentação Escolar

A Prefeitura de Esperantina através da Secretaria Municipal de Educação torna público o processo de renovação do Conselho de Alimentação Escolar- CAE, para o quadriênio de  2021 a 2024.           

                                                                 

 O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de  alunos.    

Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Com a renovação, os novos membros do CAE, deverão assumir a função ate 2024.