Leis Municipais
1.573/2025
Publicação: 11 de Junho de 2025LEI N° 1.573-DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO CANTADA DO HINO NACIONAL , ESTAADO E DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA
1572/2025
Publicação: 09 de Junho de 2025DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
1574/2025
Publicação: 03 de Junho de 2025AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A EFETUAR A CESSÃO DE BENS IMOVEL - SESC- SENAC
1571/2025
Publicação: 22 de Abril de 2025VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO PARA PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA MARIA DA PENHA
1.570/2025
Publicação: 22 de Abril de 2025CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO
1568/2025
Publicação: 26 de Fevereiro de 2025DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°1.244/2013 PARA OS SEGUINTES FINS DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI
1567/2025
Publicação: 26 de Fevereiro de 2025DISPOE SOBRE A O REAJUSTE DO MAGISTERIO
1.405/2021
Publicação: 04 de Janeiro de 2025Altera a aliquotas de contribuição previdênciario dos servidores Públicos municipais de Esperantina para a adequação á emeda Contitucional n 103/2019 e da outras providencias.
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