Legislação Local

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PROJETO ENSABE

Publicação: 18 de Agosto de 2025

MANUAL DE BOAS PRATICAS PROJETI ENSABE

002/2017

Publicação: 17 de Abril de 2017

Regulamenta a implantação e funcionamento do ponto eletrônico na Prefeitura Municipal de Esperantina e demais órgão da Administração Municipal e dá outra providências.

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Transparência

Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

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