Decretos
116/2023
Publicação:REGULAMENTA A LEI MUN. N°1.455,ESTABELECE A CONSESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO FINANCEIRO ESTUDANTIL UNIVERSITARIO
22/2026
Publicação: 01 de Julho de 2026AUXILIO DOS ESTUDANTES 2026
19/2026
Publicação: 29 de Junho de 2026DECRETO N°19-IPTU JUNHO (2026) - ESPERANTINA
18/2026
Publicação: 29 de Junho de 2026DECRETON°18- PPRE 2026 (REFIS) - ESPERANTINA
18/2026
Publicação: 29 de Junho de 2026DECRETO N°17-DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
13/2026
Publicação: 12 de Maio de 2026DECRETO IPTU 2026
03/2026
Publicação: 13 de Março de 2026DISPOE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL 2026
05/2026
Publicação: 25 de Fevereiro de 2026DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS 2026
03/2026
Publicação: 04 de Fevereiro de 2026DECRETO n°03- DE HOMOLOGAÇÃO TESTE SELETIVO 2026 - ESPERANTINA - PI
04/2026
Publicação: 21 de Janeiro de 2026DECRETO N°04-REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICIPIO