Legislação Local

Decretos


120/2023

Publicação: 12 de Dezembro de 2023
REVOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

125/2023

Publicação: 19 de Julho de 2023
HORARIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA FEMININA DE FUTEBOL

122/2023

Publicação: 30 de Junho de 2023
DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINARIA DA 14ªCONFERENCIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

119/2023

Publicação: 06 de Junho de 2023
FACULTA O PONTO DO DIA 09/06/2023

112/2023

Publicação: 20 de Abril de 2023
REGULAMENTA A LEI DE N°1.104 DE 2009 - IPTU

109/2023

Publicação: 04 de Abril de 2023
PONTO FACULTATIVO 06/04/2023- SEMANA SANTA

106/2023

Publicação: 28 de Março de 2023
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CMS

102/2023

Publicação: 23 de Fevereiro de 2023
DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DA V PLENARIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

100/2023

Publicação: 08 de Fevereiro de 2023
PONTO FACULTATIVO- CARNAVAL


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