Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Nº 1.417/2021
Publicação: 29 de Julho de 2021Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, para o Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.
Lei Nº 1.397/2020
Publicação: 10 de Julho de 2020Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei N° 1.382/2019
Publicação: 07 de Agosto de 2019Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2020, para a Reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei Nº 1.367/2018
Publicação: 05 de Julho de 2018Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2019, para a Reformulação do plano Plurianual - PPA do período 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei Nº 1.341/2017
Publicação: 17 de Julho de 2017Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei Nº 1.315/2016
Publicação: 20 de Novembro de 2016Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017, para Reformulação do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências
Lei N° 1.269/2015
Publicação: 29 de Setembro de 2015Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2016
Lei N° 1.259/2014
Publicação: 11 de Agosto de 2014Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e da outras providências.
Lei N° 1.222/2013
Publicação: 11 de Junho de 2013Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2014, para elaboração do plano Plurianual